Você é médico, dentista, fisioterapeuta, enfermeiro ou outro profissional da saúde que atua com múltiplas fontes de renda? Se a resposta for sim, fique atento: você pode estar pagando contribuições previdenciárias acima do limite legal e tem o direito de pedir a restituição desses valores!
🔍 O que é o teto do INSS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabelece um teto máximo de contribuição previdenciária, que é o valor máximo sobre o qual incidem as alíquotas de contribuição.
Em 2025, o teto de contribuição é de R$8.157,41. Isso significa que, mesmo que você receba mais do que esse valor no total das suas rendas, não é permitido recolher contribuições sobre o excedente.
⚠️ Quando ocorre o pagamento acima do teto?
Isso acontece principalmente com profissionais com múltiplas fontes de renda, como:
- CLT + atuação como autônomo;
- CLT + prestação de serviços como pessoa jurídica;
- Dois vínculos formais diferentes (ex.: dois hospitais ou clínicas).
- Contrato com órgão público + empresário
Cada fonte de renda pode recolher contribuição previdenciária sem saber do outro vínculo, o que leva à duplicidade de recolhimento acima do teto.
📝 Como pedir a restituição?
Existem três formas de pedir a restituição de contribuições acima do Teto do INSS:
- Solicitação online: Portal e-CAC; ou
- Solicitação presencial: Receita Federal.
- Judicialmente
Documentos para pedir a restituição:
- Comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras;
- Guias de recolhimento (GPS ou DARF);
- Cálculo do valor pago a maior;
- Número de nota fiscal ou fatura, no caso de ser prestador de serviços
- CNPJ da contratante, no caso de prestador de serviços
- Outros documentos que comprovem o pagamento acima do teto
⏳ Qual o prazo para pedir?
O prazo é de 5 anos a contar do pagamento indevido, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional. Após esse prazo, o direito é considerado prescrito.
💡 Exemplo prático
Imagine que um médico trabalhe com carteira assinada (CLT) e também atue como autônomo em uma clínica particular, emitindo recibos ou RPA.
- No vínculo CLT, já há desconto previdenciário com base no salário de R$ 9.000,00.
- Mas ele também paga 20% sobre os R$ 6.000,00 recebidos como autônomo.
Nesse caso, está ocorrendo contribuição sobre valor que ultrapassa o teto de R$8.157,41. O que exceder pode ser restituído!
Como evitar ultrapassar o teto!
Escolha sua fonte principal de renda
A dica de ouro é: defina qual é o seu trabalho onde você recebe mais como sua “fonte pagadora principal”. Essa será a sua referência para o cálculo do INSS.
Comunique seus empregadores
Depois de definir qual é a sua fonte principal, você precisa avisar os outros empregadores sobre o quanto eles devem descontar do seu INSS. O objetivo é que, somando todas as contribuições, você não ultrapasse o Teto do INSS.
⚖️ Precisa de advogado para isso?
Embora o pedido possa ser feito administrativamente, a análise jurídica é essencial para garantir:
- O correto levantamento dos valores pagos a mais;
- A base legal adequada para o pedido;
- A segurança jurídica do procedimento;
🩺 Profissional da saúde: não deixe seu dinheiro parado!
Muitos profissionais da saúde, por desconhecimento ou orientação inadequada, deixam de recuperar valores que legalmente pertencem a eles. Se você atua em mais de um lugar, vale a pena revisar suas contribuições e verificar se está contribuindo além do necessário.
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Sou Nayara Oliveira, advogada especialista em Direito Previdenciário, e posso te ajudar a identificar se você tem direito à restituição e como reaver esses valores.
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