Entenda o que muda e como essa decisão pode impactar os aposentados
Publicado em: 09 de outubro de 2025
Fonte: Agência Brasil
O que o STF decidiu
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que a União pode aplicar o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998.
Essa decisão significa que o governo não precisará devolver valores nem alterar aposentadorias já concedidas com o fator aplicado.
De acordo com estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), o julgamento evita um impacto de mais de R$ 131 bilhões nas contas públicas
O que é o fator previdenciário
O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor da aposentadoria.
Ela leva em conta:
- a idade do trabalhador,
- o tempo de contribuição, e
- a expectativa de vida.
Na prática, quanto mais jovem a pessoa se aposenta, menor tende a ser o valor do benefício — justamente para incentivar que o trabalhador permaneça mais tempo contribuindo.
Por que havia disputa
Muitos aposentados que se encaixaram nas regras de transição da reforma de 1998 alegavam que o fator não deveria ser aplicado nos seus casos, já que haviam começado a contribuir antes da mudança.
Eles defendiam que tinham direito adquirido a uma forma de cálculo mais vantajosa.
Por outro lado, o governo argumentava que as regras de transição não garantiam a exclusão do fator previdenciário, e que sua aplicação era necessária para manter o equilíbrio financeiro do sistema.
O entendimento do STF
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou que aplicar o fator previdenciário não fere o direito dos segurados.
Segundo ele, as regras de transição não asseguram que o cálculo da aposentadoria permaneceria igual para sempre.
Os demais ministros acompanharam o voto de Gilmar Mendes, reforçando que o objetivo do fator é garantir a sustentabilidade da Previdência ao longo do tempo.
O que isso significa na prática
- A decisão valerá como orientação para todo o país, servindo de base para futuros julgamentos.
- Aposentadorias concedidas com o fator continuam válidas.
- Quem ainda vai se aposentar pelas regras antigas poderá ter o fator aplicado.
Em resumo, o STF manteve a regra atual, garantindo mais previsibilidade para o governo — mas também consolidando que o fator previdenciário continua valendo para quem se aposenta antes da idade avançada.
