🧓 Aposentadoria por Idade em 2025: quem tem direito, regras e como calcular o benefício
Entenda como funciona a aposentadoria por idade em 2025, quem tem direito, as regras após a Reforma da Previdência, e como calcular o valor do benefício no INSS. A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais conhecidas do INSS e representa a conquista de uma vida inteira de trabalho.Mas com tantas mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, muita gente ainda tem dúvidas sobre qual regra se aplica, como é feito o cálculo e o que mudou. Se esse é o seu caso, este artigo vai esclarecer tudo o que você precisa saber antes de solicitar o benefício. O que é a aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que atinge uma idade mínima e possui o tempo mínimo de contribuições exigido pela legislação.Ela garante uma renda mensal vitalícia, funcionando como proteção social após anos de trabalho. Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras mudaram, mas a aposentadoria por idade continua sendo uma das mais solicitadas no Brasil. ✅ Quem tem direito à aposentadoria por idade? O trabalhador precisa cumprir três requisitos básicos: Essas exigências variam conforme o momento em que o segurado começou a contribuir: 📆 Idade e tempo de contribuição exigidos 🔹 Regra antiga (direito adquirido) O valor era calculado sobre 70% da média dos 80% maiores salários, mais 1% por ano de contribuição. 🔹 Regra de transição (pós-reforma) O valor do benefício é de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo (20 anos para homens, 15 para mulheres). 🔹 Regra definitiva (para novos segurados) O cálculo é o mesmo da regra de transição. 💰 Como calcular o valor da aposentadoria por idade? O cálculo parte da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.O segurado recebe 60% dessa média, mais 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo exigido. Exemplo prático: Maria contribuiu por 25 anos e teve média salarial de R$ 2.000,00.60% + (10 × 2%) = 80%👉 Aposentadoria: R$ 1.600,00 ⚠️ Fim do “milagre da contribuição única” Durante um tempo, era possível aumentar o valor do benefício com uma única contribuição alta.Isso ficou conhecido como o “milagre da contribuição única”, mas a Lei 14.331/2022 acabou com essa possibilidade ao criar o divisor mínimo, que impede distorções no cálculo. 🌾 Aposentadoria por idade rural e híbrida 👩🌾 Aposentadoria rural Destinada a quem exerce atividade no campo. 🔄 Aposentadoria híbrida Permite somar períodos de trabalho rural e urbano, ideal para quem alternou entre campo e cidade ao longo da vida. 🧩 Aposentadoria por idade para pessoa com deficiência (PcD) Para pessoas com deficiência, o INSS reduz a idade mínima: É necessário comprovar a deficiência com documentos médicos e perícia no INSS. 🗂️ Documentos necessários Para solicitar a aposentadoria por idade, é importante reunir: 💡 Pode acumular aposentadoria e pensão? O beneficiário pode acumular aposentadoria + pensão por morte, mas o benefício de menor valor sofre uma redução progressiva, conforme faixas de renda: Faixa do benefício menor Percentual pago Até 1 salário mínimo 100% De 1 a 2 salários mínimos 60% De 2 a 3 salários mínimos 40% De 3 a 4 salários mínimos 20% Acima de 4 salários mínimos 10% ➡️ Essa regra vale somente para o cônjuge/companheiro. Filhos, pais ou outros dependentes que recebam pensão não sofrem essa redução ⚖️ Direito adquirido e planejamento previdenciário Quem já havia cumprido todos os requisitos antes da Reforma da Previdência tem direito adquirido à regra antiga.Por isso, simular diferentes regras é fundamental para descobrir qual delas garante o maior valor possível. Essa análise faz parte do planejamento previdenciário, que evita perdas e garante segurança jurídica. 💬 Conclusão A aposentadoria por idade continua sendo uma das formas mais seguras de garantir o descanso após anos de trabalho, mas as regras mudaram.Cada caso é único — e o planejamento previdenciário personalizado é a chave para não perder tempo nem dinheiro. Se você está próximo de se aposentar ou quer saber qual regra é mais vantajosa para o seu caso, procure uma advogada previdenciária de confiança. ✍️ Por Nayara Oliveira Advogada Previdenciária | Especialista em INSS e RPPS📍 Rio Verde – GO | @adv.nayaraoliveira🔗 nayaraoliveira.adv.br
🩺 Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: qual é o seu direito?
Você sabia que milhares de brasileiros têm dúvidas sobre os benefícios por incapacidade do INSS? Se você ou alguém próximo está enfrentando problemas de saúde que impedem o trabalho, entender a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é essencial para garantir seus direitos. Neste post, vamos te mostrar: 🔍 Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Benefício Tipo de Incapacidade Duração do Benefício Nome Oficial Atualizado Auxílio-doença Temporária Até recuperação do segurado Auxílio por Incapacidade Temporária Aposentadoria por invalidez Permanente Indeterminada (com revisões) Aposentadoria por Incapacidade Permanente O auxílio-doença é indicado para quem está temporariamente incapaz de trabalhar, como em casos de cirurgias, fraturas ou tratamentos intensivos. Já a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente, sem possibilidade de reabilitação profissional. 📋 Quem tem direito? Para solicitar qualquer um dos dois benefícios, é preciso: 🖥️ Como solicitar pelo Meu INSS O processo é simples e pode ser feito online: Se o médico do INSS constatar que a incapacidade é permanente, o próprio sistema pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. 💡 Dica de ouro Tenha todos os documentos médicos organizados: laudos, exames, receitas e relatórios. Isso aumenta suas chances de aprovação e evita atrasos no processo. 📣 Conclusão Entender seus direitos é o primeiro passo para garantir proteção em momentos difíceis. Se você está passando por uma situação de saúde que impede o trabalho, não deixe de buscar orientação e solicitar o benefício correto.
Fibromialgia e Aposentadoria: Entenda seus direitos com a nova Lei
Marco histórico: Fibromialgia é reconhecida como deficiência pela Lei 15.176/2025 e as pessoas diagnosticadas serão oficialmente reconhecidas como PCD a partir de janeiro de 2026. Foto de Alex Green: https://www.pexels.com/pt-br/foto/mulher-cama-leito-quarto-5699859/ O que mudou com a nova Lei Na quarta-feira, 23 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.176, de 2025, que estabelece oficialmente a fibromialgia como deficiência, em âmbito nacional. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2025, e entra em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, em janeiro de 2026 A pessoa com fibromialgia passa a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A legislação não se limita apenas à fibromialgia, mas também abrange outras condições similares, incluindo: O que é a fibromialgia? A fibromialgia é uma síndrome crônica de origem ainda não totalmente compreendida, com sintomas como: Estima-se que afete cerca de 2% a 4% da população adulta, com forte predominância entre mulheres de 30 a 55 anos O código da fibromialgia na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) é M79.7 O código MG30.01 na CID-11 (Classificação Internacional de Doenças, 11ª Revisão) refere-se à fibromialgia, que agora é oficialmente reconhecida como uma síndrome de dor crônica generalizada Direitos Previdenciários Atuais Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) Para casos de incapacidade temporária, onde o segurado está impossibilitado de exercer suas atividades profissionais devido à doença. Aposentadoria por incapacidade permanente (Aposentadoria por Invalidez) O benefício corresponde a 91% dessa média, sendo limitado pelo teto do INSS — que, em 2025, é de R$ 8.157,41. É concedida quando há incapacidade permanente para o trabalho. BPC/LOAS Benefício assistencial para pessoas de baixa renda que comprovem a incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Fibromialgia e Aposentadoria PCD: entenda os critérios e como comprovar Para conseguir a aposentadoria como pessoa com deficiência, quem tem fibromialgia precisa mostrar que a doença realmente causa dificuldades duradouras para trabalhar e viver com autonomia. Isso é feito por meio de uma avaliação chamada perícia biopsicossocial, que analisa tanto a parte médica quanto a parte social da vida da pessoa. A perícia é feita no INSS por uma equipe com médico e assistente social, que vai analisar os laudos, exames, entrevistas e o dia a dia do segurado. Eles classificam o grau da deficiência como leve, moderado ou grave. Quanto maior a limitação, menor o tempo exigido para se aposentar e sem idade mínima. Abaixo você confere uma tabela com os requisitos: 🗂️ Tabela – Requisitos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (Regra por Tempo de Contribuição) Grau da Deficiência Mulheres – Tempo de Contribuição Homens – Tempo de Contribuição Grave 20 anos 25 anos Moderada 24 anos 29 anos Leve 28 anos 33 anos Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência: Veja os requisitos: Sexo Idade Mínima Tempo de Contribuição Mulher 55 anos 15 anos (180 contribuições) Homem 60 anos 15 anos (180 contribuições) Nessa modalidade, o grau da deficiência não altera a idade mínima, mas é necessário que a deficiência esteja presente durante os 15 anos de contribuição exigidos. 📑 Documentos importantes para quem busca aposentadoria por fibromialgia Se você tem fibromialgia e pretende solicitar a aposentadoria por invalidez ou como pessoa com deficiência (PCD), é fundamental reunir um conjunto de documentos que comprovem tanto o diagnóstico quanto a incapacidade para o trabalho. Esses registros devem refletir a evolução do quadro clínico ao longo do tempo e a limitação funcional causada pela doença. Veja abaixo os principais: Todos esses documentos são essenciais tanto para comprovar a incapacidade laboral quanto para demonstrar que a deficiência está presente ao longo do tempo de contribuição, especialmente nos pedidos de aposentadoria da pessoa com deficiência. ✅ Quais São os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil? As pessoas com deficiência (PCD), incluindo quem tem fibromialgia reconhecida por lei como deficiência, possuem uma série de direitos garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e por legislações específicas. Entre os principais, estão: Esses direitos visam garantir igualdade de oportunidades, inclusão social, autonomia e dignidade para as pessoas com deficiência. Para ter acesso, normalmente é necessário apresentar documentação médica, laudo atualizado e, em alguns casos, passar por perícias ou avaliações específicas. A sanção da lei que reconhece a fibromialgia como deficiência é uma conquista importante para milhares de brasileiros que convivem diariamente com dor, cansaço extremo e limitações invisíveis. Mais do que um reconhecimento legal, essa mudança abre portas para direitos previdenciários, isenções, benefícios sociais e mais dignidade. Se você convive com fibromialgia e quer entender se tem direito à aposentadoria ou outros benefícios como pessoa com deficiência, eu posso te ajudar. Cada caso exige uma análise individualizada, e contar com orientação jurídica faz toda a diferença para evitar negativas injustas do INSS. Entre em contato comigo e agende uma avaliação do seu caso. Vamos juntos garantir seus direitos!
Autônomo: Saiba como pagar o INSS e ter direitos garantidos
Você trabalha por conta própria e quer garantir sua aposentadoria e outros direitos previdenciários? Então, é hora de entender como o trabalhador autônomo pode contribuir para o INSS e ter acesso a benefícios importantes, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. 📌 Quem é considerado autônomo? Sabe aquele seu amigo que trabalha por conta própria, sem ter um chefe fixo? Ou até você mesmo, que faz uns “bicos” para empresas ou para a vizinha? Esse é o autônomo! É alguém que oferece seus serviços sem ter um contrato de trabalho formal. Pode ser, por exemplo: Cabeleireiros, Pedreiros, Motoristas de aplicativo, Vendedores independentes, Profissionais liberais (como advogados, médicos, arquitetos). Para o autônomo ter direito à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios, ele precisa contribuir para o INSS. Mas a forma de fazer isso pode mudar dependendo para quem ele presta serviço: 📝 Como pagar o INSS como autônomo? O primeiro passo é ter seu registro no PIS – Programa de Integração Social. É tipo um número de identificação que o governo usa para você. Mas calma, é bem provável que você já tenha esse número! Se você já teve uma carteira de trabalho (mesmo que antiga) ou já trabalhou com carteira assinada, as chances são grandes de você já ter seu PIS. Você pode se cadastrar como contribuinte individual no site do Meu INSS ou pela central 135. 💰 Quanto o autônomo paga para o INSS? Pelo Plano Normal do INSS, com a alíquota de 20%. E esses 20% podem ser pagos sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) e o teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2025). Código GPS: 1007 (mensal). A alíquota de 20% serve para quem pretende a aposentadoria por tempo de contribuição ou a aposentadoria por idade com um valor maior que o salário mínimo. Porém, quem se enquadra nesta categoria precisa prestar atenção em três pontos: 1) Para quem o serviço é prestado O primeiro ponto é para o contribuinte individual que presta serviço para uma pessoa jurídica. Neste caso, a obrigação de pagar INSS é da pessoa jurídica, e não do contribuinte. A pessoa jurídica será responsável por descontar e pagar 11% (não 20%) da sua remuneração como contribuinte individual e repassá-la ao INSS. 2) Se a remuneração do mês foi inferior ao salário mínimo O segundo ponto diz respeito à remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Se a sua remuneração do mês foi inferior ao salário mínimo, a obrigação de complementá-la será sua até atingir a contribuição referente a um salário mínimo. Caso a complementação não seja feita, o mês não contará para a sua aposentadoria. 3) Se a remuneração do mês foi superior ao teto do INSS Por fim, o terceiro ponto diz respeito a remunerações superiores ao teto do INSS. Nesta hipótese, a obrigação do contribuinte individual é fazer o recolhimento de 20% da sua remuneração mensal até o limite do teto da Previdência Social. Caso a remuneração exceda o teto, não será necessário continuar contribuindo. Pelo Plano Simplificado, com alíquota de 11%. o Plano Simplificado do INSS. Ele foi feito para quem quer pagar um valor menor e, ainda assim, garantir alguns direitos. Com esse plano, você contribui com 11% do salário mínimo. Isso significa que, em 2025, o valor da sua contribuição será de R$ 166,98. Importante: Se você presta serviços para empresas (Pessoa Jurídica), não pode contribuir com o plano simplificado. Ao escolher o Plano Simplificado, você não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Código GPS: 1163 (mensal). Como pagar o INSS usando GPS ou carnê? Se você já sabe quanto precisa pagar de INSS, o próximo passo é saber como fazer esse pagamento. Existem duas formas principais: Ambos os métodos são válidos, então você pode escolher o que for mais fácil para você! Ser autônomo não significa ficar desprotegido. Ao contribuir para o INSS, você garante benefícios que vão te amparar em várias fases da vida, inclusive na aposentadoria. E o melhor: você pode escolher quanto e como pagar, de acordo com sua realidade. Comece agora e construa sua segurança previdenciária! Se tiver dúvidas, deixe nos comentários!
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Você Tem Direito?
Você sabia que pessoas com doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria, pensão ou reforma? Essa é uma garantia legal que muitas vezes é desconhecida por quem mais precisa. Neste artigo, vamos explicar de forma simples quem tem direito, quais doenças dão direito à isenção, como pedir e o que fazer se o pedido for negado. ✅ O que é a isenção de Imposto de Renda por doença grave? É o direito de não pagar Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos da aposentadoria, pensão ou reforma, quando a pessoa é portadora de uma das doenças listadas na lei. ⚠️ Atenção: Esse benefício não vale para salários ou outros rendimentos, apenas para aposentadoria, pensão ou reforma. 🩺 Quais doenças dão direito à isenção? A lei traz uma lista específica de doenças, entre elas: Mesmo que a doença tenha sido descoberta depois da aposentadoria, o direito continua valendo. 🎥 Quer entender melhor como funciona a isenção do Imposto de Renda por doença grave? 👉 Clique aqui e assista agora: 📋 Como pedir a isenção? O primeiro passo é obter um laudo médico oficial, o laudo deve conter: O pedido pode ser feito administrativamente no órgão que administra o benefício ou judicialmente. ATENÇÃO: Se você já teve o imposto descontado, pode ainda pedir a restituição dos últimos 5 anos. ⚠️ O que fazer se o pedido for negado? Infelizmente, muitos pedidos são negados por falta de informação, laudo incompleto ou erro na análise. Mas nem tudo está perdido! Você pode: A Justiça tem reconhecido com frequência o direito à isenção, mesmo quando o INSS ou a Receita negam o pedido. 🤔 E se a doença estiver controlada? Mesmo que a doença esteja estável ou controlada, o direito continua valendo. A lei não exige que a pessoa esteja com sintomas da doença para pedir a insenção, apenas que tenha a doença ou já teve. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que não é necessário estar em atividade da doença ou em tratamento contínuo para ter a isenção. 📌 Conclusão Se você ou algum familiar tem uma das doenças citadas e recebe aposentadoria, pensão ou reforma, verifique se tem direito à isenção do Imposto de Renda. Pode significar um alívio financeiro importante e até a recuperação de valores pagos indevidamente. Sempre que possível, procure orientação com um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele pode te ajudar a garantir esse direito com mais segurança.
Afinal, o que é o Auxílio-Acidente do INSS? Entenda seus direitos!
Você já ouviu falar no auxílio-acidente e ficou na dúvida se teria direito a esse benefício? Muita gente nem sabe que ele existe, mas ele pode fazer toda a diferença na vida de quem sofreu um acidente e ficou com alguma sequela. Neste artigo, vou te explicar de forma simples e direta o que é esse benefício, quem pode receber e como pedir. 📌 O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para quem sofreu um acidente (de trabalho ou fora dele) e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalhar, mesmo que você continue exercendo a mesma função. ➡️ Ele é um benefício indenizatório. Ou seja, você pode continuar trabalhando e ainda assim recebê-lo, diferente de outros benefícios como o auxílio-doença, que exigem afastamento. 🧑⚕️ Quem tem direito ao auxílio-acidente? Você pode ter direito se: ❌ Quem NÃO tem direito? 💸 Qual o valor do auxílio-acidente? O valor é 50% do salário de benefício que deu origem ao benefício por incapacidade. E atenção: o valor não se acumula com aposentadoria. Se você se aposentar, o auxílio-acidente é cortado. 📄 Como pedir o auxílio-acidente? Agende um requerimento no INSS (pelo site meu.inss.gov.br, aplicativo Meu INSS ou telefone 135); Reúna documentos como: Compareça à perícia e explique o impacto das sequelas na sua rotina de trabalho. ⚖️ E se o INSS negar? Muitas pessoas têm o auxílio-acidente negado injustamente. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo ou até mesmo ação judicial. Um advogado especialista pode te orientar nesse processo. Muitas pessoas têm o auxílio-acidente negado injustamente. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo ou até mesmo ação judicial. Um advogado especialista pode te orientar nesse processo.
🤱 Salário-Maternidade: quem tem direito, como solicitar e o que mudou em 2025
A chegada de um filho é um momento transformador — e também exige segurança financeira. Por isso, o salário-maternidade é um direito fundamental de seguradas e segurados da Previdência Social. Seja em caso de nascimento, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, esse benefício garante uma renda temporária durante o período de afastamento das atividades. Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao salário-maternidade, como solicitar, quais documentos apresentar, os prazos, e as mudanças mais recentes na legislação. 🍼 O que é o salário-maternidade? O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS à pessoa segurada, inclusive em prazo de manutenção dessa qualidade, que precisa se afastar de suas atividades profissionais por motivo de: 👥 Quem tem direito? 🔄 Mudanças recentes e novidades (2025) – Carência Autônomas, MEI (Microempreendedor Individual), segurada facultativa ou segurada especial (trabalhadoras rurais)! Antes, se você se encaixava nessas categorias, precisava ter contribuído para o INSS por pelo menos 10 meses para ter direito ao salário-maternidade. Apenas quem tinha carteira assinada não precisava cumprir esse tempo mínimo. E se você estivesse desempregada, tinha que provar que ainda estava “na qualidade de segurada” (um período de tempo que o INSS considera que você ainda tem direito aos benefícios, mesmo sem contribuir). O que mudou? Agora, essa regra! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é mais necessário ter esses 10 meses de contribuição para as autônomas, MEIs, facultativas e seguradas especiais. A ideia é que todas as mães tenham os mesmos direitos, assim como as que trabalham com carteira assinada. O que isso significa na prática? Para ter direito ao salário-maternidade, basta que você faça apenas uma contribuição para o INSS antes do nascimento do bebê. O mais importante é que você esteja com a “qualidade de segurada” no momento em que o bebê nascer, ou seja, que o INSS reconheça que você tem direito ao benefício naquele período. 📅 Duração do benefício 👉 O normal é que o salário-maternidade dure 120 dias (cerca de 4 meses). 👶 E se acontecer um aborto espontâneo (não criminoso)?Nesse caso, o benefício será pago por 2 semanas. 👼 Se o bebê nascer sem vida (natimorto), a mãe tem direito aos 120 dias de salário-maternidade normalmente. ⚠️ Gravidez de risco em ambiente insalubre:Se a gestante trabalha em um local perigoso para a saúde (como com produtos tóxicos) e não puder ser transferida para um lugar seguro dentro da empresa, isso será considerado gravidez de risco. Nessa situação, ela pode receber o salário-maternidade até mesmo por mais tempo que os 120 dias, se necessário. 👨👩👧 Adoção ou guarda para adoção:Quem adota uma criança ou consegue a guarda judicial para esse fim também tem direito a 120 dias de salário-maternidade. ⚰️ E se a mãe ou o pai falecer durante o período de salário-maternidade?O parceiro ou parceira pode ter direito de receber o que restava do benefício, seja em caso de nascimento ou adoção. 📲 Como solicitar o salário-maternidade? A solicitação pode ser feita totalmente online, através do Meu INSS (site ou aplicativo). Veja o passo a passo: 📄 Documentos necessários ⚠️ Dica importante: mantenha a qualidade de segurada! Mesmo que você pare de contribuir, o INSS mantém a sua proteção por um período chamado “período de graça”. Isso é essencial para desempregadas. 🧑⚖️ Precisa de ajuda para garantir seu salário-maternidade? Sou Nayara Oliveira, advogada especialista em Direito Previdenciário, e posso te ajudar a: 💡 Não perca o seu direito. O salário-maternidade é seu por lei! Se você está grávida, adotando ou passou por uma perda gestacional, você tem proteção legal e direito a esse benefício. Cuide de você e do seu bebê com dignidade e tranquilidade. Conte comigo para garantir o que é seu!
💰 Profissional da saúde, você pode ter direito à restituição de valores pagos acima do teto do INSS
Você é médico, dentista, fisioterapeuta, enfermeiro ou outro profissional da saúde que atua com múltiplas fontes de renda? Se a resposta for sim, fique atento: você pode estar pagando contribuições previdenciárias acima do limite legal e tem o direito de pedir a restituição desses valores! 🔍 O que é o teto do INSS? O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabelece um teto máximo de contribuição previdenciária, que é o valor máximo sobre o qual incidem as alíquotas de contribuição. Em 2025, o teto de contribuição é de R$8.157,41. Isso significa que, mesmo que você receba mais do que esse valor no total das suas rendas, não é permitido recolher contribuições sobre o excedente. ⚠️ Quando ocorre o pagamento acima do teto? Isso acontece principalmente com profissionais com múltiplas fontes de renda, como: Cada fonte de renda pode recolher contribuição previdenciária sem saber do outro vínculo, o que leva à duplicidade de recolhimento acima do teto. 📝 Como pedir a restituição? Existem três formas de pedir a restituição de contribuições acima do Teto do INSS: Documentos para pedir a restituição: ⏳ Qual o prazo para pedir? O prazo é de 5 anos a contar do pagamento indevido, conforme o art. 168 do Código Tributário Nacional. Após esse prazo, o direito é considerado prescrito. 💡 Exemplo prático Imagine que um médico trabalhe com carteira assinada (CLT) e também atue como autônomo em uma clínica particular, emitindo recibos ou RPA. Nesse caso, está ocorrendo contribuição sobre valor que ultrapassa o teto de R$8.157,41. O que exceder pode ser restituído! Como evitar ultrapassar o teto! Escolha sua fonte principal de renda A dica de ouro é: defina qual é o seu trabalho onde você recebe mais como sua “fonte pagadora principal”. Essa será a sua referência para o cálculo do INSS. Comunique seus empregadores Depois de definir qual é a sua fonte principal, você precisa avisar os outros empregadores sobre o quanto eles devem descontar do seu INSS. O objetivo é que, somando todas as contribuições, você não ultrapasse o Teto do INSS. ⚖️ Precisa de advogado para isso? Embora o pedido possa ser feito administrativamente, a análise jurídica é essencial para garantir: 🩺 Profissional da saúde: não deixe seu dinheiro parado! Muitos profissionais da saúde, por desconhecimento ou orientação inadequada, deixam de recuperar valores que legalmente pertencem a eles. Se você atua em mais de um lugar, vale a pena revisar suas contribuições e verificar se está contribuindo além do necessário. 📲 Fale com uma advogada especialista em Direito Previdenciário Sou Nayara Oliveira, advogada especialista em Direito Previdenciário, e posso te ajudar a identificar se você tem direito à restituição e como reaver esses valores. 📞 Entre em contato pelo WhatsApp, só clicar no número abaixo. 📧 Pelo e-mail. 📍 Atendimento online para todo o Brasil Não deixe o seu dinheiro nas mãos do governo — reivindique o que é seu por direito!
Aposentadoria por Idade: Tudo que Você Precisa Saber
A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social. Após a reforma previdenciária de 2019 (EC 103/2019), algumas regras mudaram e é fundamental entender como funciona atualmente. Regra atual Para quem começou a contribuir após a reforma, as regras são: Regra de transição Se você já estava contribuindo antes da reforma, existem opções de transição para se aposentar: 1. Regra de Pontos Neste sistema, somamos sua idade com o tempo de contribuição. Em 2025, mulheres precisam atingir 92 pontos e homens 102 pontos. A pontuação aumenta um ponto por ano até chegar a 100 pontos (mulheres) e 105 pontos (homens). 2. Regra da Idade Progressiva Por esta regra, a idade mínima aumenta gradualmente: Agora em 2025, homem tem que ter 35 anos de contribuição e 64 anos de idade e mulher 30 anos de contribuição e 59 anos de idade. Como é Calculado o Valor O cálculo do benefício mudou significativamente. Agora funciona assim: Por exemplo: se uma mulher se aposenta com 62 anos e 20 anos de contribuição, receberá 70% da média (60% + 10% pelos 5 anos além do mínimo). Dicas importantes Aposentadoria por idade rural Para trabalhadores rurais, as regras são diferentes: Considerações finais A aposentadoria é um direito importante, mas requer planejamento. Recomendo começar a se preparar o quanto antes, mantendo suas contribuições em dia e documentando toda sua vida laboral. Em caso de dúvidas específicas, entre em contato para uma análise personalizada do seu caso.Lembre-se: cada caso é único e pode haver particularidades que merecem atenção especial. O mais importante é manter-se informado e planejar sua aposentadoria com antecedência.