Você já ouviu falar no auxílio-acidente e ficou na dúvida se teria direito a esse benefício? Muita gente nem sabe que ele existe, mas ele pode fazer toda a diferença na vida de quem sofreu um acidente e ficou com alguma sequela. Neste artigo, vou te explicar de forma simples e direta o que é esse benefício, quem pode receber e como pedir.
📌 O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para quem sofreu um acidente (de trabalho ou fora dele) e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalhar, mesmo que você continue exercendo a mesma função.
➡️ Ele é um benefício indenizatório. Ou seja, você pode continuar trabalhando e ainda assim recebê-lo, diferente de outros benefícios como o auxílio-doença, que exigem afastamento.
🧑⚕️ Quem tem direito ao auxílio-acidente?
- Empregado, inclusive o doméstico;
- Trabalhador avulso;
- Segurado especial;
Você pode ter direito se:
- Sofreu um acidente (no trabalho ou fora dele), que deixou sequelas permanentes;
- Essas sequelas diminuíram, mesmo que parcialmente, sua capacidade de trabalhar;
- Era segurado do INSS na época do acidente (ou seja, contribuía ou estava no período de graça);
❌ Quem NÃO tem direito?
- Contribuinte Individual;
- Segurado Facultativo;
- Quem nunca contribuiu para o INSS;
- Quem teve lesões que não deixaram sequelas;
- Quem está afastado pelo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), só começa a receber o auxílio-doença, após a alta do auxílio-doença.
💸 Qual o valor do auxílio-acidente?
O valor é 50% do salário de benefício que deu origem ao benefício por incapacidade.
E atenção: o valor não se acumula com aposentadoria. Se você se aposentar, o auxílio-acidente é cortado.
📄 Como pedir o auxílio-acidente?
Agende um requerimento no INSS (pelo site meu.inss.gov.br, aplicativo Meu INSS ou telefone 135);
Reúna documentos como:
- RG, CPF e comprovante de endereço
- Laudos médicos que comprovem as sequelas;
- Exames;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se for o caso;
- Carteira de trabalho;
Compareça à perícia e explique o impacto das sequelas na sua rotina de trabalho.
⚖️ E se o INSS negar?
Muitas pessoas têm o auxílio-acidente negado injustamente. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo ou até mesmo ação judicial. Um advogado especialista pode te orientar nesse processo.
Muitas pessoas têm o auxílio-acidente negado injustamente. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo ou até mesmo ação judicial. Um advogado especialista pode te orientar nesse processo.
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